CRIMINOLOGIA: TEORIAS DO CONSENSO E DO CONFLITO

1. INTRODUÇÃO

As teorias sociológicas da criminologia em sua essência buscam explicar quais as causas do crime, por que parte da sociedade tende a praticar crimes, qual a sua origem no corpo social e a reação da sociedade frente a ele. Deste modo, temos dois grandes gêneros, a Teoria do Consenso e a Teoria do Conflito, para exemplificar, torna-se viável aproximar os conceitos junto ao nosso cenário político atual brasileiro, podemos dizer que as teorias do consenso estariam mais ligadas ao conservadorismo, já as do conflito a movimentos revolucionários (ALBURQUERQUE, 2018).

1.1 A teoria do consenso 

Defende que o escopo da sociedade, a convivência harmoniosa, é alcançado quando suas instituições funcionam perfeitamente, caracterizadas quando as pessoas buscam objetivos comuns e aceitam respeitar as normas vigentes. Por tal razão, faz-se alusão ao maquinário de um relógio, cujo funcionamento restará comprometido quando uma ou algumas de suas peças está/estão defeituosas. Assim, quando algumas pessoas compartilham objetivos distintos do visado para o bem-estar social e, com isso desrespeitam as normas vigentes, haverá um incremento no fenômeno criminológico (LEÃO, 2017).

1.2 A teoria do conflito 

Defende que a ordem e coesão sociais são impositivas, caracterizando meios de coerção e dominação de uns e sujeição e opressão de outros. Isso se deve porque as pessoas não compartilham interesses comuns e o controle social se presta a assegurar a prevalência de uns sobre os demais (LEÃO, 2017).

2. TEORIAS DO CONSENSO

Sustentam que os objetivos da sociedade ocorrem quando há concordância com as regras de convívio. Existindo harmonia entre as instituições, de modo que a sociedade compartilhe de objetivos comuns e aceitem as normas vigentes, então a finalidade da sociedade será atingida. No entanto, no momento em que um sujeito infringe alguma norma, automaticamente, torna-se o único responsável pelo comportamento delinquente, devendo ser punido pelo mal causado. São exemplos: Teoria da Anomia, Teoria da Associação Diferencial, Teoria da Desorganização Social e a Teoria da Subcultura Delinquente (ALBURQUERQUE, 2018).

I. ANOMIA

A anomia é uma situação social em que há falta de coesão e ordem, especialmente, no tocante a normas e valores sociais. Essa escassez resultaria em uma sociedade levada a um estado de precariedade pela falta de ordem, de modo que cada um seguiria suas próprias normas individuais. Émile Durkheim emprega o termo para mostrar quando algo na sociedade não esta funcionando de forma harmônica. É definida como a ausência ou desintegração das normas sociais. O conceito surgiu com o objetivo de descrever as patologias da sociedade ocidental moderna, racionalista e individualista. Anomia em Jean-Marie Guyau (1854-1888): é definia como "ausência de lei fixa”. Anomia em Robert King Menton (1910-2003): o abandono das regras do jogo social. Em toda sociedade desenvolvem-se metas culturais que expressam os valores que guiam a vida dos indivíduos em sociedade. O insucesso em atingir as metas culturais devido à insuficiência dos meios institucionalizados pode produzir o que Menton denomina de anomia. O indivíduo não respeita as regras de comportamento que indicam os meios de ação socialmente aceitos. Surge, então, o comportamento desviante.

Tipos de comportamento dos indivíduos em face das regras sociais (MENTON):

• Conformidade: o indivíduo busca atingir as metas culturais empregando os meios estabelecidos pela sociedade na adoção de um comportamento modal. A pessoa não demonstra nenhum problema de adaptação às regras estabelecidas em determinada sociedade.

• Inovação: a conduta do indivíduo é condizente com as metas culturais, mas existe uma ruptura com relação aos meios institucionalizados. Tenta atingir as mesmas metas servindo-se de meios socialmente reprováveis (“os fins justificam os meios”).

• Ritualismo: o indivíduo demonstra desinteresse em atingir as metas socialmente dominantes. A pessoa acredita que nunca poderá atingir as “grandes metas”; continua, porém, respeitando as regras sociais, apegando-se às mesmas como em uma espécie de ritual.

• Evasão: caracteriza o abandono das metas e dos meios institucionalizados. Indica uma falta de identificação com os valores e regras sociais; o indivíduo vive em determinado meio social, mas não adere ao mesmo. Conduta extremamente minoritária e individual.

• Rebelião: caracterizada pelo inconformismo e pela revolta. O indivíduo é negativo com relação aos meios e as metas, ele propõe o estabelecimento de novas metas e a institucionalização de novos meios para atingi-las.

Há três sentidos para a anomia:

1) Quando uma pessoa vive em situação de transgressão das normas, demonstrando pouca vinculação às regras da estrutura social a qual pertence. Ex.: um infrator de normas penais (ilegalidade).

2) Quando ocorre um conflito de normas que acaba estabelecendo exigências contraditórias, tornando difícil a adequação do comportamento do indivíduo à norma. Ex.: um conflito de deveres jurídicos - uma pessoa que deve prestar serviço militar, mas possui a liberdade de seguir a sua consciência religiosa que lhe proíbe a violência e o uso de armas (ausência de regra clara de comportamento).

3) Quando se constata falta de normas que vinculem as pessoas num contexto social. Ex.: uma guerra, na qual impera uma situação de ausência de regras entre a população dos Estados em conflito (saques e atos de violência) (ausência de normas de referência na sociedade).

Normalidade: todo o comportamento que esteja dentro dos limites da coercitividade institucionalizada pela consciência coletiva e que tenha uma redundância significativa.

II. ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL

A teoria da associação diferencial foi desenvolvida pelo americano Edwin H. Sutherland. A teoria propõe que o comportamento criminoso de indivíduos tem sua gênese pela aprendizagem, com o contato com padrões de comportamento favoráveis à violação da lei em sobreposição aos contatos contrários à violação da lei. A teoria busca explicar a formação do comportamento criminoso apenas pelo âmbito social, não analisando o motivo pelo qual alguém se torna criminoso. Sutherland tem o objetivo de desconstruir as teorias que colocavam a causa da criminalidade em fatores biológicos ou psíquicos.

III. DESORGANIZAÇÃO SOCIAL

Associada a perturbação da cultura existente por uma mudança social, evidenciada por falha dos controles sociais tradicionais, confusões de papel, códigos morais conflitantes e confiança em declínio nas instituições"(1980, Horton e Hunt - Sociologia. São Paulo: McGraw-Hill). Uma sociedade em mudança desenvolve problemas sociais, pois não há mudança social que deixe inalterado o resto da cultura. Se uma cultura é bem organizada e ajustada, a mudança em qualquer traço desorganizará esta disposição. No mundo atual, a mudança é mais rápida nos países em desenvolvimento. À medida que um país se aproxima da plena "modernização", a taxa de mudança torna-se mais lenta. Numa cultura fortemente desorganizada, o sentido da segurança, da moral e da finalidade da vida danifica-se e as pessoas sentem-se confusas e inseguras.

IV. SUBCULTURA DELINQUENTE

Consagrada na literatura de Albert Cohen: Delinquent boys. Trata-se de um conceito importante dentro das sociedades complexas e diferenciadas existentes no mundo contemporâneo, caracterizado pela pluralidade de classes, grupos, etnias e raças. Esta teoria defende a existência de uma subcultura da violência, que faz com que alguns grupos passem a aceitar a violência como um modo normal de resolver os conflitos sociais. Sustenta que algumas subculturas, na verdade, valorizam a violência, e, assim como a sociedade dominante impõe sanções àqueles que deixam de cumprir as leis, tratando com desdém ou indiferença os indivíduos que não se adaptam aos padrões do grupo (ALBURQUERQUE, 2017).

3. TEORIAS DO CONFLITO

Os teóricos do conflito explicam o funcionamento social usando a hipótese da estratificação social. A hierarquia social que existe nas sociedades modernas cria uma desigualdade no acesso ao poder e aos meios econômicos. Consequência desta situação é a existência de contínuos conflitos. São exemplos: Teoria Critica ou Radical e a do Etiquetamento (Labelling Appronch).

I. CRÍTICA

Sustenta que a criminalidade da classe pobre são questionadas/investigadas, no entanto, na classe alta isso não aconteceria. Parte da ideia de que exista uma certa seletividade por parte do controle social para com os crimes cometidos e seus autores. Para os críticos da criminologia “o homem é socialmente variável, malgrado sua individualidade”. Nesse sentido, a principal tese para a solução da problemática do crime seria a abolição da exploração econômica e da arbitrariedade política sobre as classes dominadas (ALBURQUERQUE, 2017).

II. ETIQUETAMENTO

Esta é marcada pela ideia de que as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir de uma definição imputada ao sujeito, ou seja, uma especie de etiqueta. O seu Modus operandi, seus antecedentes, suas características, tatuagens, condições pessoais contribuiriam para que ele seja rotulado como delinquente ou não. Segundo esse entendimento, a criminalidade não é uma propriedade inerente a um sujeito, mas uma “etiqueta” atribuída a certos indivíduos que a sociedade entende como delinquentes (ALBURQUERQUE, 2017).

ASSISTA ABAIXO UM VÍDEO DO CANAL DO PROF. DIEGO PUREZA, QUE FALA SOBRE AS TEORIAS DO CONSENSO E DO CONFLITO.

ASSISTA ABAIXO UM VÍDEO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, QUE TAMBÉM FALA SOBRE AS TEORIAS DO CONSENSO E DO CONFLITO.

ASSISTA ABAIXO UM VÍDEO ESMIX, QUE TAMBÉM FALA SOBRE AS TEORIAS DO CONSENSO E DO CONFLITO.

REFERÊNCIAS:

JUSBRASIL.COM.BR. DANIEL ALBURQUERQUE - Criminologia: Teorias do Consenso e do Conflito. Disponível em:<<https://danalbuquerq.jusbrasil.com.br/artigos/601059200/criminologia-teorias-do-consenso-e-conflito>>. Acesso em: 25 de nov. de 2019.

MEUCADERNODECRIMINOLOGIA. LEÃO - Teorias do Consenso x Teorias do /conflito. Disponível em:<<http://meucadernodecriminologia.blogspot.com/2017/01/teorias-do-consenso-x-teorias-do.html>>. Acesso em: 25 de nov. de 2019.

CTE-SEAD UFBA. Criminologia | Unidade 3 - Teoria do Consenso e do Cnflito. Disponível:<<https://www.youtube.com/watch?v=byv649ctfV4>>. Acesso em: 25 de nov. de 2019.

PROF. DIEGO PUREZA. Teorias do Consenso e do Conflito. Disponível em:<<https://www.youtube.com/watch?v=jPHJde1NXv0>>. Acesso em: 25 de nov. de 2019.

ESMIX. Teorias Sociológicas da Criminalidade - Parte 1. Disponível em:<<https://www.youtube.com/watch?v=xdGwMRVNXns>>. Acesso em: 25 de nov. de 2019.