ABERRATIO CRIMINIS E ABERRATIO ICTUS

Aberratio Criminis (Erro no resultado)

No caso de Aberratio Criminis, com resultado único, o agente tem a intenção de atingir uma coisa, mas acaba por atingir uma outra somente, não acertando a coisa inicialmente pretendida, o mesmo vale se ele tinha a intenção de atingir uma pessoa e atinge uma coisa, somente. Nesta modalidade, há o erro de pessoa/coisa ou coisa/pessoa, mas o agente atinge somente uma delas. A aberratio criminis (ou resultado diverso do pretendido) representa a situação em que o agente, também por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge bem jurídico distinto daquele que pretendia atingir.

O resultado pretendido é diverso do produzido (Ex.: queria causar dano em carro, mas matou alguém). Responde pelo resultado produzido, na forma culposa.

Exemplo de Aberratio Criminis (Erro no resultado):

Aberratio Ictus (Erro na execução)

A aberratio ictus pode ser entendida como uma espécie de erro causada por acidente ou falha nos meios de execução. É a aberração frente ao ataque, ou desvio do golpe. Em síntese, o agente acaba atingindo pessoa diversa da pretendida. Conforme art. 73 do Código Penal:

Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.

O resultado pretendido coincide com o resultado produzido (Ex.: ceifar vida). Responde pelo crime considerando a qualidade da vítima pretendida.

Exemplo de Aberratio Ictus (Erro na execução): Dona Florinda vai em direção do Seu Madruga e tenta desferir-lhe um tapa em sua face, porém o Seu Madruga se esquiva e a Dona Florinda acaba por acertar o rosto de seu filho Kiko.

REFERÊNCIAS:

CIENCIAS CRIMINAIS.  Entenda a diferença entre aberratio ictus e e aberratio delicti. Disponível em: <<https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/623853095/entenda-a-diferenca-entre-aberratio-ictus-e-aberratio-delicti>>. Acesso em 13 de abril de 2020.

JUS BRASIL. Aberratio criminis e aberratio ictus - breves considerações. Disponível em: <<https://dioneigeraldo.jusbrasil.com.br/artigos/320248824/aberratio-criminis-e-aberratio-ictus-breves-consideracoes>>. Acesso em 13 de abril de 2020.

MEU SITE JURIDICO. Certo ou errado - há competencia por conexão nos casos de aberratio ictus e aberratio criminis.  Disponível em: <<https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/09/14/certo-ou-errado-ha-competencia-por-conexao-nos-casos-de-aberratio-ictus-e-aberratio-criminis/>>. Acesso em 13 de abril de 2020.