DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE

DOLO EVENTUAL

De forma bastante resumida, podemos dizer que no dolo eventual o agente pode prever o resultado e mesmo assim assume o risco, mesmo que não queira direta e intencionalmente que o resultado ocorra.

O art. 18, I do Código Penal denomina crime doloso, na modalidade eventual, como sendo: “Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente [...] assumiu o risco de produzi-lo”. (BRASIL, 1940). Nucci (2010, p. 205), por sua vez, conceitua o dolo eventual como sendo “a vontade do agente dirigida a um resultado determinado, porém vislumbrando a possibilidade de ocorrência de um segundo resultado, não desejado, mas admitido, unido ao primeiro”. Damásio de Jesus (1991, p. 50) dá uma definição parecida de dolo eventual, ao retratá-lo como sendo “quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, i.e., admite e aceita o risco de produzi-lo”.¹

Ele não quer o resultado, pois se assim fosse haveria dolo direto. Ele antevê o resultado e age. A vontade não se dirige ao resultado (o agente não quer o evento), mas sim à conduta, prevendo que esta pode produzir aquele. Percebe que é possível causar o resultado e, não obstante, realiza o comportamento. Entre desistir da conduta e causar o resultado, prefere que se produza. (DAMÁSIO DE JESUS, 1991, p. 50).¹

CULPA CONSCIENTE

Em síntese, a culpa consciente é quando o agente prevê o resultado, mas acredita que pode evitá-lo.

Na culpa consciente, o violador da norma penal não deseja a busca de um delito, pelo contrário, até a repulsa, mas, por uma imprudência, negligência ou, imperícia, acaba-o causando. Sendo assim, pode-se dizer, em termos conceituais que a culpa consciente é caracterizada pela previsão de um resultado ser passível de acontecimento (previsibilidade objetiva), mas, apesar de acreditar seriamente que tal fato não se concretizará, o agente falha (por uma imprudência, negligência ou, imperícia) em sua conduta, violando, assim, o dever de cuidado.²

REFERÊNCIAS:

¹ DIREITONET.COM.BR. Diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Disponível em: <<https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9076/Diferenca-entre-dolo-eventual-e-culpa-consciente>>. Acesso em: 03 de ago. de 2020.

² AMBITOJURÍDICO. Dolo eventual e culpa consciente. Disponível em: <<https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/dolo-eventual-e-culpa-consciente-conceitos-e-distincoes/>>. Acesso em: 03 de ago. de 2020.